Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº711-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h19
Institui o dia do Agricultor.
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LEI Nº712-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h21
Institui a politica de transparência do IPTU no município.
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LEI Nº713-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h23
Autoriza ao executivo a conceder isenção do IPTU, as pessoas que especifica.
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LEI Nº714-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h24
Institui o Programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município.
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LEI Nº715-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h25
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matricula nas redes publicas e privadas.
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LEI Nº716-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h27
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos.
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LEI Nº717-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h28
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para exercício 2021.
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LEI Nº718-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h30
Institui no âmbito do município a ouvidoria itinerante de saúde.
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LEI Nº719-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h30
Dispõe sobre a Instituição de Plataforma.
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LEI Nº720-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h31
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
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