Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº771-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h40
(Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola)
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LEI Nº772-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h41
(Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher)
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LEI Nº773-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h42
(Instituí a Semana da Arvore no município)
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LEI Nº774-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h43
(Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal)
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LEI Nº775-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h44
(Da denominação de Praça da rua Balbino de Sousa de Rita Ana da Silva)
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LEI Nº776-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h45
(Institui no âmbito do município, o mês de setembro como mês de Conscientização da doença de Alzheimer)
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LEI Nº777-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h46
(Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura através do portal de transparência)
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LEI Nº778-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h46
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
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LEI Nº779-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h47
(Institui o Prêmio Advocacia Cidadã)
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LEI Nº780-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h48
(Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do Espectro autista)
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