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Lei N.°344/1986
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por adm
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última modificação
20/05/2025 14h47
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1986
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Lei N.°345/1986
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por adm
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última modificação
20/05/2025 14h50
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1987.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1986
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Lei N.°347/1987
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por adm
—
última modificação
20/05/2025 14h53
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1987
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Lei N.°348/1987
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por adm
—
última modificação
20/05/2025 14h54
Proposta orçamentária para o exercício de 1988.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1987
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Lei N.°349/1987
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de Cz$2.000.000 (dois milhões de cruzados) para o qual se especifica abaixo.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1987
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Lei N.°350/1987
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h04
Autoriza a aquisição de um terreno para construção de casas habitacionais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1987
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Lei N.°351/1988
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por adm
—
última modificação
20/05/2025 15h07
Altera o zoneamento urbano da cidade e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
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Lei N.°352/1988
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por adm
—
última modificação
20/05/2025 15h09
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
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Lei N.°353/1988
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h11
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1989.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
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Lei N.°354/1988
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h13
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
