Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°202/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h23
Autoriza abertura de crédito especial.
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Lei N.°203/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h25
Cria subvenção e dá outras providências.
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Lei N.°204/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h26
Autoriza a contrair empréstimo e dá outras providências.
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Lei N.°205/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h27
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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Lei N.°206/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h28
Autoriza anulação de dotações orçamentárias.
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Lei N.°207/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h35
Concede contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jericó e dá outras providências.
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Lei N.°208/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h36
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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Lei N.°209/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h40
Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de Imóveis Rurais e dá outras Providências.
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Lei N.°210/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h42
Concede aumento de vencimentos, classifica cargos e dá outras providências.
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Lei N.°211/1974: por adm — última modificação 21/02/2025 10h44
Concede aumento ao funcionalismo do Poder Legislativo e dá outras providências.
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