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Arquivo LEI Nº487-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h44
Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo LEI Nº488-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h46
Dispõe sobre a Denominação de quadra poliesportiva de Alcides de Oliveira.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo LEI Nº489-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h47
Autoriza a alienação de veículos.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo LEI Nº490-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h47
Dispõe sobre a politica municipal dos Direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal e tutelar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo LEI Nº491-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h48
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo LEI Nº492-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h49
Fixa o subsidio dos Agentes políticos do executivo e legislativo.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo LEI Nº493-2004
por adm — última modificação 23/10/2023 11h50
Inclusão de programas e ações no Plano plurianual para execução no exercício de 2005.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2004
Arquivo LEI Nº708-2020 2
por adm — última modificação 23/10/2023 10h55
Declara de utilidade publica o Instituto social Alumiar Isa.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº709-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 10h56
Celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº710-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h00
Assegura as pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por interprete de libras nos órgãos públicos.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
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