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Arquivo LEI Nº767-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h36
(Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº796-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h04
(Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº04-1997
por adm — última modificação 25/07/2023 19h44
Dispõe sobre a criação da Bandeira.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Leis Municipais
Arquivo LEI Nº729-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h21
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº753-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h10
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº788-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h56
(Autoriza o Programa de Horta Pedagógica no município)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº736-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h46
Dispõe sobre o Controle de Zoonoses do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº474-2002
por adm — última modificação 23/10/2023 11h56
Eleva os valores de salários do Quadro de Pessoal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
Arquivo LEI Nº754-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h11
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº755-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h12
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
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