2002

por adm — publicado 23/10/2023 11h55, última modificação 23/10/2023 11h55
Ano 2002

LEI Nº474-2002

Eleva os valores de salários do Quadro de Pessoal.

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LEI Nº475-2002

Dá nova redação ao art.4º da lei nº417-1997.

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LEI Nº476-2002

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2003

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LEI Nº477-2002

Dispõe sobre denominação de nome a Conjunto Habitacional de Zé Palmeira.

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LEI Nº478-2002

Alterações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2003.

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LEI Nº480-2002

Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária.

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LEI Nº481-2002

Determina Regime de Previdência Social do município.

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