1977 — Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°248/1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$15.000,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir o crédito especial de Cr$85.000,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$14.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para construção de casa residencial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens pertencentes ao Patrimônio Municipal.

Altera o quadro de pessoal - parte permanente desta Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir o crédito especial de Cr$100.000,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir crédito especial de Cr$40.000,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir crédito especial de Cr$10.000,00 para fins que especifica.

Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$20.000,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$17.000,00 para fins que especifica.

Revoga na íntegra a Lei Municipal N.°95, de 24 de dezembro de 1968.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito suplementar de Cr$71.529,50 para o fim que especifica.