1994
Leis de 1994.
Lei N.°398/1994
Concede títulos de cidadania deste município às pessoas que especifica e dá outras providências.
Lei N.°399/1994
Concede título de cidadania deste município à pessoa que especifica e dá outras providências.
Lei N.°400/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município de Jericó para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
Lei N.°401/1994
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1995.
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