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1983

por adm — publicado 22/04/2025 10h40, última modificação 22/04/2025 10h40

Lei N.°321/1983

Denomina a Maternidade da cidade de Jericó, Estado da Paraíba.

Reconhece de utilidade pública e toma outras providências.

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a eliminar bens pertencentes ao Patrimônio Municipal.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Jericó para o exercício de 1984.

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