1968

por adm publicado 14/02/2025 08h53, última modificação 14/02/2025 08h53
Leis de 1968.

Lei N.°82/1968

Autoriza o prefeito municipal a pagar gratificação por diferença de vencimentos, pagar motorista de caminhão e dá outras providências.

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Lei N.°84/1968

Autoriza o prefeito municipal a contabilizar despesas realizadas com conserto e conservação do prédio da cadeia pública e dá outras providências.

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Lei N.°83/1968

Abre crédito especial na importância de NCr$ para o fim que especifica.

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Lei N.°85/1968

Aprova transações de permuta e venda realizada pelo Executivo Municipal e autoriza a venda de materiais imprestáveis para uso em serviço do município.

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Lei N.°86/1968

Autoriza a celebrar contrato com o Banco do Estado da Paraíba para obtenção de empréstimo.

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Lei N.°87/1968

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1969.

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Lei N.°88/1968

Autoriza a contrair empréstimo e dá outras providências.

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Lei N.°89/1968

Autoriza o prefeito a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de água e esgotos sanitários do município e dá outras providências.

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Lei N.°90/1968

Abre crédito especial na importância de NCr$32.600,00 para o fim que especifica.

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Lei N.°91/1968

Concede isenção de taxas de calçamento e dá outras providências.

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Lei N.°92/1968

Autoriza a venda de veículo e dá outras providências.

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Lei N.°93/1968

Concede isenção do pagamento do imposto predial urbano.

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Lei N.°94/1968

Cria cargos, concede aumento e dá outras providências.

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Lei N.°95/1968

Disciplina a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.

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Lei N.°96/1968

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica.

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