1995
Leis de 1995.
Lei N.°402/1995
Cria cargos em comissão de assessor para saneamento básico e cargos de encanador e dá outras providências.
Lei N.°403/1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município de Jericó para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Lei N.°404/1995
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó-PB para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Ações do documento