1997
Lei N.°05/1997
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada do Bon-Conselho de baixo e Riacho Fechado.
Lei N.°409/1997
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei N.°410/1997
Dá nova redação ao parágrafo único da Lei Municipal N.°383, de 27 de maio de 1992 e dá outras providências.
Lei N.°412/1997
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei N.°269 de 24 de julho de 1978 e dá outras providências.
Lei N.°419/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial para o fim que especifica.
Lei N.°421/1997
Cria, na estrutura da Secretaria de Educação, o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei N.°422/1997
Dispõe sobre o regimento interno e a estrutura organizacional do conselho municipal de educação e determinar outras providências corretas.
Lei N.°423/1997
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Jericó-PB e dá outras providências.
Lei N.°424/1997
Dispõe sobre autorização para execução dos serviços de radiodifusão e retransmissão de televisão e dá outras providências.
Lei N.°425/1997
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Lei N.°426/1997
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências correlatadas.
Lei N.°427/1997
Cria os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei N.°428/1997
Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Jericó- PB e dá outras providências correlatadas.
Lei N.°429/1997
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1998.
Lei N.°430/1997
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em casas de diversão, lazer, espetáculos culturais e praças desportivas e dá outras providências.
Lei N.°431/1997
Dispõe sobre regulamentação de concursos públicos, vagas para deficientes e dá outras providências.
Lei N.°433/1997
Institui o Regime Jurídico Único de Trabalho aos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei N.°434/1997
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Jericó e dá outras providências.
Lei N.°435/1997
Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos e deveres e as atividades dos Auxiliadores do Prefeito e dá outras providências.
Lei N.°436/1997
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e dá outras providências.
Lei N.°437/1997
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei N.°439/1997
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito e Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Ações do documento