1989
Lei N.°356/1989
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro desta prefeitura e dá outras providências.
Lei N.°357/1989
Concede pensão às viúvas de funcionários pertencentes ao quadro permanente desta prefeitura e dá outras providências.
Lei N.°358/1989
Regulamenta a cobrança do imposto de transmissão "inter-vivos" e dá outras providências.
Lei N.°359/1989
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da previdência social urbana, para efeito de aposentadoria e dá outras providências.
Lei N.°360/1989
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato e dá outras providências.
Lei N.°361/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de NCz$200.000,00 (duzentos mil cruzados novos) para o fim que especifica.
Lei N.°362/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de NCz$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos) para o fim que especifica.
Lei N.°363/1989
Institui o centro municipal de distribuição de medicamentos à população carente e dá outras providências.
Lei N.°364/1989
Declara como de utilidade pública municipal para usufruir de todos os benefícios cabíveis as entidades que menciona.
Lei N.°366/1989
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro desta prefeitura e dá outras providências.
Ações do documento