1976 — Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°234/1976

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Institui a unidade fiscal para efeito de cálculo em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até Cr$6.000,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Público Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$6.600,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de até Cr$10.000,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$70.000,00 para fins que especifica.

Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de até Cr$20.000,00 para o fim que especifica.

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, institui salário-família e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1977.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$30.000,00 para o fim que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$3.564,00 para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de até Cr$16.000,00 para o fim que especifica.