1998
Lei N.°440/1998
Dispõe sobre o plano de carreira, classificação de cargos e salários, quadro de pessoas, evolução e progresso funcional e dá outras providências.
Lei N.°445/1998
Dispõe sobre a Criação do Código de Obras e Edificações, Normas para Elaboração de Projetos e Execução e dá outras providências.
Lei N.°446/1998
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências correlatadas.
Lei N.°450/1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Lei N.°451/1998
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1999.
Ações do documento