2023
LEI Nº812-2023
Institui como Patrimônio Público a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades.
LEI Nº815-2023
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas.
LEI Nº817-2023
Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização da campanha de incentivo a doação de sangue.
LEI Nº820-2023
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada.
LEI Nº821-2023
Declara de utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros.
LEI Nº822-2023
Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de Maria Ferreira de Lima.
LEI Nº823-2023
Denomina a quadra poliesportiva da comunidade do Alto Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima.
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