1982

por adm publicado 10/03/2025 08h51, última modificação 10/03/2025 08h51
Leis de 1982.

Lei N.°309/1982

Institui o código tributário do município.

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Lei N.°311/1982

Reestrutura o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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Lei N.°312/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$363.600,00 para o fim que especifica.

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Lei N.°313/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$23.376,00 para o fim que especifica.

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Lei N.°314/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$9.720,00 para o fim que especifica.

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Lei N.°315/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial no valor de Cr$700.000,00 para o fim que especifica.

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Lei N.°316/1982

Concede majoração de vencimentos aos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências.

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Lei N.°317/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$410.000,00 para o fim que especifica.

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Lei N.°318/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$2.000,00 para o fim que especifica.

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Lei N.°319/1982

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1983 e dá outras providências.

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Lei N.°320/1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de Cr$400.000,00.

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