1992
Leis de 1992.
Lei N.°382/1992
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras providências.
Lei N.°383/1992
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro de pessoal e dá outras providências.
Lei N.°384/1992
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município de Jericó-PB para o exercício financeiro de 1993.
Lei N.°388/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens pertencentes ao município e dá outras providências.
Ações do documento