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Lei N.°83/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h06
Abre crédito especial na importância de NCr$ para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°84/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h03
Autoriza o prefeito municipal a contabilizar despesas realizadas com conserto e conservação do prédio da cadeia pública e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°85/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h09
Aprova transações de permuta e venda realizada pelo Executivo Municipal e autoriza a venda de materiais imprestáveis para uso em serviço do município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°86/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h12
Autoriza a celebrar contrato com o Banco do Estado da Paraíba para obtenção de empréstimo.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°87/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h16
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1969.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°88/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h19
Autoriza a contrair empréstimo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°89/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h22
Autoriza o prefeito a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de água e esgotos sanitários do município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°90/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h25
Abre crédito especial na importância de NCr$32.600,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°91/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h29
Concede isenção de taxas de calçamento e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°92/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h31
Autoriza a venda de veículo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
