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Lei N.°290/1979
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por adm
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última modificação
05/03/2025 11h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito suplementar de Cr$198.900,00 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1979
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Lei N.°291/1979
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por adm
—
última modificação
05/03/2025 11h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito suplementar de Cr$50.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1979
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Lei N.°292/1980
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por adm
—
última modificação
05/03/2025 11h53
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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Lei N.°293/1980
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por adm
—
última modificação
05/03/2025 11h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$100.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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Lei N.°294/1980
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por adm
—
última modificação
05/03/2025 11h56
Estabelece o zoneamento urbano da cidade.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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Lei N.°295/1980
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por adm
—
última modificação
05/03/2025 12h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$388.600,00, além da autorização no art. 4° da lei n.°289, de 29-10-79.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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Lei N.°296/1980
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por adm
—
última modificação
06/03/2025 07h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$130.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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Lei N.°297/1980
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por adm
—
última modificação
06/03/2025 07h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$120.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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Lei N.°298/1980
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por adm
—
última modificação
06/03/2025 07h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir crédito suplementar até o limite de Cr$337.000,00.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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Lei N.°299/1980
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por adm
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última modificação
06/03/2025 07h31
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
