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Lei N.°416/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h21
Dá denominação ao terminal rodoviário da cidade de Jericó.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1997
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Lei N.°417/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h23
Cria pensão a deficientes físicos e mentais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1997
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Lei N.°418/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h23
Dá denominação a creche desta cidade.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1997
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Lei N.°419/1997
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por adm
—
última modificação
21/05/2025 09h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°420/1997
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por adm
—
última modificação
21/05/2025 09h26
Declara como de utilidade pública municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°421/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h29
Cria, na estrutura da Secretaria de Educação, o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°422/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h31
Dispõe sobre o regimento interno e a estrutura organizacional do conselho municipal de educação e determinar outras providências corretas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°423/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h45
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Jericó-PB e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°424/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h47
Dispõe sobre autorização para execução dos serviços de radiodifusão e retransmissão de televisão e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°425/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h49
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
