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Lei N.°373/1991
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por adm
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última modificação
20/05/2025 16h04
Regulamenta os limites do distrito de Mato Grosso deste município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1991
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Lei N.°369/1990
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h53
Proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1991.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1990
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REQUERIMENTO Nº63-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 10h07
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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E.P N°181
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por adm
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última modificação
06/02/2025 10h43
JULHO 2023_CICERO GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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E.P N°93
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por adm
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última modificação
11/02/2025 07h59
MARÇO 2024_CÍCERO GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGCACIA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°272/1979
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por adm
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última modificação
05/03/2025 08h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$100.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1979
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LEI Nº754-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h11
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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LEI Nº720-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h31
Institui o Programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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E.P N°20
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h00
JANEIRO 2020_FERNANDA DA SILVA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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E.P N°152
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por adm
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última modificação
05/02/2025 10h58
JUNHO 2023_ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023