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Arquivo Lei N.°93/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h37
Concede isenção do pagamento do imposto predial urbano.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo Lei N.°94/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h41
Cria cargos, concede aumento e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo Lei N.°95/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h43
Disciplina a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo Lei N.°96/1968
por adm — última modificação 14/02/2025 08h52
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1968
Arquivo Lei N.°97/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 09h03
Autoriza o prefeito municipal de Jericó a vender o Jeep de propriedade do município mediante coleta de preços e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°98/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 09h05
Abre crédito especial na importância de NCr$1.600,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°99/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 09h09
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de NCr$6.000,00, como especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°100/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 09h30
Autoriza movimentação de dotação do orçamento vigente.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°101/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 09h38
Autoriza o prefeito a firmar contrato com a CAGEPA para atender a participação do município nas despesas com a implantação, ampliação e/ou melhoria dos serviços de saneamento básico na cidade de Jericó e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°102/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 09h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de NCr$9.156,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
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