Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°123/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir mediante compra uma faixa de terra e dá outras providências.
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Lei N.°124/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h39
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$500,00 para o fim que especifica.
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Lei N.°125/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h47
Autoriza o poder executivo efetuar aquisição de imóvel e dá outras providências.
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Lei N.°126/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h51
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$600,00 para o fim que especifica.
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Lei N.°127/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h55
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$24.745,00 para os fins que especifica.
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Lei N.°128/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h56
Cria cargo, concede aumento e dá outras providências.
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Lei N.°129/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h58
Concede aumento a pensionista e dá outras providências.
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Lei N.°130/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 09h03
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1971.
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Lei N.°131/1971: por adm — última modificação 17/02/2025 09h37
Autoriza o Poder Executivo a anular dotações orçamentárias até o limite de Cr$8.000,00.
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Lei N.°132/1971: por adm — última modificação 17/02/2025 09h50
Fixa a contribuição do município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras Providências.
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