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Arquivo Lei N.°243/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h11
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal, institui salário-família e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°244/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h12
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1977.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°245/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$30.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°246/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$3.564,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°247/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de até Cr$16.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°248/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$15.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo Lei N.°249/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jericó a abrir o crédito especial de Cr$85.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo Lei N.°250/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$14.000,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo Lei N.°251/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para construção de casa residencial e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo Lei N.°252/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
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