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Arquivo Lei N.°426/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h51
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências correlatadas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°427/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h55
Cria os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°428/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h57
Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Jericó- PB e dá outras providências correlatadas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°429/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 10h01
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1998.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°430/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 10h03
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em casas de diversão, lazer, espetáculos culturais e praças desportivas e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°431/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 10h11
Dispõe sobre regulamentação de concursos públicos, vagas para deficientes e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°432/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 10h14
Dispõe sobre a criação de cargos, quantidades e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°433/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h48
Institui o Regime Jurídico Único de Trabalho aos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°434/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h49
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Jericó e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°435/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h51
Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos e deveres e as atividades dos Auxiliadores do Prefeito e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
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