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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h12
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº23-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h05
Institui o Programa de estimulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº24-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h06
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº25-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h07
Altera lei nº572-2011, revoga e torna sem efeito as Tabelas de receita constante dos anexos da lei nº645-2016.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº26-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h08
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h09
Promove recadastramento mercantil no município, isenta alvarás aqueles que estão irregulares.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº28-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h15
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h15
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº30-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h16
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº31-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h17
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
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