2021
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2021
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2021
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2021
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2021
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2021
Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2021 _
Revoga lei nº228-1975, cria e institui o Diário Oficial eletrônico do município.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2021
Estabelece o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Agentes comunitários de saúde, agente de combate ás Endemias.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2021
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2021
vDá titulo a sede do centro de referencia de assistência social - CRAS Azenilda Mª Ângelo de Souza.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2021 _
Institui o mês de maio como maio laranja, o mês de combate ao Abuso e a exploração sexual de crianças Adolescente.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2022.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2021
Cria na estrutura municipal a escola de ensino fundamental Geneci Francisca Monteiro.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2021
Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2021 _
Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do município a Secretaria de Esporte e lazer.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº18-2021
Criação do Conselho municipal de direitos da mulher e fundo municipal dos direitos da mulher.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2021
Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idoso - CMDPI
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº20-2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e turismo - CMDET e o fundo.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº21-2021
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de esporte e lazer.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº23-2021
Institui o Programa de estimulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº25-2021
Altera lei nº572-2011, revoga e torna sem efeito as Tabelas de receita constante dos anexos da lei nº645-2016.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº26-2021
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27-2021
Promove recadastramento mercantil no município, isenta alvarás aqueles que estão irregulares.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº31-2021
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº32-2021
Regulamenta a Consignação em folhas de Pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados.
Ações do documento