2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2023
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2023
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2023
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2023
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2023
Cria o conselho Municipal de Cultura - CMC e o fundo Municipal de Cultura - FAC.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2023
Altera estrutura administrativa Municipal para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2023
Altera a carga horária da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2023
Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Ações do documento