2019
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2019
Contratação Temporária de Pessoal para Atender às Necessidades por Tempo Limitado.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2019
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2019
Autoriza a Criar o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2019
Dispõe Sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2019
Autoriza Realizar Contratação de Serviços de Advocacia e Contabilidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2019
Autoriza Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2019
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2020.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2019
Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plural do Município, para 2018 a 2021.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2019
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2019
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias para Exercício de 2020.
Ações do documento