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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h19
Estabelece a Politica municipal de atendimento integrado a pessoa com TEA E TDAH.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h01
Estabelece Obrigatoriedade Vacinal para Matricula no Ensino Infantil e Fundamental.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h12
Institui o Programa Horta Comunitária urbana no município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h35
Declara de utilidade publica municipal a Associação Protetora de Cães Associação de Dogs.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 10h48
Institui programa Vereador Mirim.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h19
Institui o Programa Sinais que Falam, que cria um Centro de Apoio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h02
Dispõe sobre a Proibição da Queima, Soltura e Manuseio de Fogos de Artificio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h13
Institui o Programa no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
por adm — última modificação 14/09/2023 10h56
Institui no calendário de eventos, a festa do Idoso, José da Silva Oliveira.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h20
Institui no município, o Programa Atleta cidadão.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
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