2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2021
Estabelece diretrizes para a politica municipal de Assistência aos Idosos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2021
Dispõe sobre a implantação no calendário municipal, o dia de conscientização dos direitos dos animais.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2021
Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2021
Criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2021
Institui o Programa no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2021
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essencial em período de calamidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2021
Criação do fundo municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2021
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da rede municipal.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2021
Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2021
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e cultural do município.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº20-2021
Dispõe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº21-2021
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº22-2021
Dispõe sobre o envio de informações á Câmara de Vereadores sobre as indicações.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº23-2021
Institui setembro com o mês da conscientização da doença de Alzheimer.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº24-2021
Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº28-2021
Cria a modalidade de área pública municipal destinada a instalação de banheiros públicos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº31-2021
Institui no município o dia municipal em memória as vitimas do COVID-19.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº32-2021
Institui nas escolas a campanha permanente de conscientização do sofrimento mental na infância e adolescência.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº36-2021
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de transtorno de Espectro autista em espaços públicos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº42-2021
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras publicas inacabadas.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº43-2021
Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº45-2021
Institui no calendário oficial do município, o dia do Motorista.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº46-2021
Institui o Programa Casa Legal que autoriza ao executivo a conceder os títulos de propriedade de imóvel.
Ações do documento