2020
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2020
Convênio Privado para Ministração de Cursos de Primeiros Socorros.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2020
Assegura às Pessoas com Deficiência Auditiva, Atendimento a Tradutor ou Interprete de Libras.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2020
Institui o Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2020
Estabelece Obrigatoriedade Vacinal para Matricula no Ensino Infantil e Fundamental.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2020
Dispõe sobre a Proibição da Queima, Soltura e Manuseio de Fogos de Artificio.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2020
Institui no Âmbito do Município a Ouvidoria Itinerante de Saúde.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2020
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº13-2020
Dispõe sobre o Reconhecimento da Profissão de Condutor de Ambulância.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº15-2020
Dispõe sobre a Inserção de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos e Processos Eletivos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2020
Fornecimento de Alimentação Adequada para Pessoas com Restrições Alimentares.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº18-2020
Dispõe sobre a Implantação no Calendário do Dia Municipal De Conscientização dos Direitos Dos Animais.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2020
Fixa os Subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para o Quadriênio 2021 a 2024.
Ações do documento