Câmara Municipal de Jericó

LEI COMPLEMENTAR Nº02-1991: por adm — última modificação 25/07/2023 19h43
Dispõe a Criação da Bandeira do município.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Leis Municipais
LEI Nº480-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h59
Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
LEI Nº771-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h40
(Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
LEI Nº712-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h21
Institui a politica de transparência do IPTU no município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
LEI Nº764-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h20
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
LEI Nº483-2003: por adm — última modificação 23/10/2023 11h52
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2004.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2003
LEI Nº730-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h22
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
LEI Nº718-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h30
Institui no âmbito do município a ouvidoria itinerante de saúde.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
LEI Nº484-2003: por adm — última modificação 23/10/2023 11h53
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2003
LEI Nº731-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h41
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
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