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DECRETO LEGISLATIVO Nº02-2021
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 17h15
Dispoe sobre as contas do ex. Prefeito Claudeeide de Oliveira Melo, exercício 2019_
Localizado em
Transparência
/
…
/
Decretos
/
2021
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2025 (Dispõe sobre a carga horária dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h33
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2025 (Autoriza a realização de processo seletivo simplificado)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h36
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2025 (Dispõe sobre obrigatoriedade de afixar em local visível, cartaz com advertência sobre prática de crimes de abuso ou exploração sexual contra crianças)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h37
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº18-2025 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos e de Analista de Sistemas)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h39
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº23-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 102.000,00 destinado a aquisição de mobiliários e outros equipamentos para EMEF)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h41
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
2025
por
adm
—
publicado
28/08/2025
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Projetos de Resolução
REQUERIMENTO Nº05-2025 (Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h49
Localizado em
Transparência
/
…
/
Requerimentos
/
2025
REQUERIMENTO Nº06-2025 (Vereador João Pereira da Silva)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h51
Localizado em
Transparência
/
…
/
Requerimentos
/
2025
REQUERIMENTO Nº07-2025 (Vereador João Pereira da Silva)
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h54
Localizado em
Transparência
/
…
/
Requerimentos
/
2025
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