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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2025 (Autoriza alterar o nome das ruas Erundina de Oliveira, Manoel de Sousa Pedrosa e Vereador Francisco de Sousa Pedrosa)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h24
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2025 (Reajusta os subsídios dos membros do conselho tutelar)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2025 (Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2025 (Cria no município, o Núcleo Florescer, um órgão que atende crianças e adolescentes com deficiência)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2025 (Revoga a Lei Nº796-2022, que se tratava sobre as diretrizes da família acolhedora, dá nova redação)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h35
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2025 (Autoriza realização de concurso público)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h35
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº17-2025 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2025 (Revoga a Lei Nº422-1997, que dispõe sobre o regimento interno e a estrutura organizacional do conselho municipal de educação)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h39
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº20-2025 (Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para Secretaria de Infraestrutura)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº21-2025 (Desmembra o setor de cultura da secretaria de educação; Cria a Secretaria de Cultura como órgão autônomo)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
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