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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2025 (Reajusta o salário do cargo efetivo de assistente administrativo da câmara) - Leia mais…
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2025 (Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos da câmara) - Leia mais…
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2025 (Denomina a passagem molhada do Sítio Trincheiras de Maria Francisca de Oliveira) - Leia mais…
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2025 (Autoriza celebrar convênio com bancos, instituições financeira e cooperativa de crédito) - Leia mais…
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2025 (Denomina de Avenida Professora Francisca Duarte da Silva a partir da Rua Juliana Diniz Oliveira ao portal da PB-325) - Leia mais…
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo) - Leia mais…
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2025 (Autoriza alterar o nome das ruas Erundina de Oliveira, Manoel de Sousa Pedrosa e Vereador Francisco de Sousa Pedrosa) - Leia mais…
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2025 (Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de pessoas com TEA) - Leia mais…
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