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Arquivo Octet Stream RESOLUÇÃO Nº02-2025 (Denomina a sala da presidência de Raimundo José de Oliveira Mesquita)
por adm — última modificação 29/08/2025 08h58
Localizado em Transparência / … / Resolução / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2025 (Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de pessoas com TEA)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h24
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2025 (Autoriza realizar contratações temporárias por excepcional interesse público)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h29
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2025 (Reajusta o salário mínimo dos servidores efetivos, contratados e comissionados)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h29
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2025 (Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2025 (Estabelece critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas municipais)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 1.510.000,00 destinados a aquisição de mobiliários para escola e manutenção das ações e serviços de saúde)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2025 (Reajusta os vencimentos básicos dos servidores efetivos, pensionistas e inativos)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h32
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2025 (Altera a Lei Nº756-2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h32
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
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