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LEI Nº771-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h40
(Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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REQUERIMENTO Nº34-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 09h42
Ver. Kennedy de Oliveira, Jarbas Rosado, Francegildo Franklin e Antonio Marcones.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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E.P N°184
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por adm
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última modificação
06/02/2025 10h50
JULHO 2023_ANTONIO VENTURA DE SOUSA NETO
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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ATA DA 08ª SESSÃO ORDINARIA -
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por adm
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última modificação
06/09/2023 09h23
Foi abordado no dia 20 de maio de 2022 apelos sobre obras na cidade, alguns agradecimentos e no segundo expediente foi tratado sobre requerimentos, projetos e afins.
Localizado em
Transparência
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Atas
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2022
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Lei N.°93/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h37
Concede isenção do pagamento do imposto predial urbano.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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REQUERIMENTO Nº38-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 11h22
Vereadores Kennedy de Oliveira e Jarbas Rosado de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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LEI Nº708-2020 2
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h55
Declara de utilidade publica o Instituto social Alumiar Isa.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h11
Criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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Portaria N.°022/2024
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por adm
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última modificação
06/12/2024 08h00
Exonera a Sra. Paula Regina Custódio Pereira do cargo em comissão de Assessora de Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Jericó-PB.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 17h31
Institui a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2022
