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Lei N.°43/1963
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por adm
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última modificação
13/02/2025 08h16
Autoriza o município de Jericó a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal da Paraíba e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1963
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Lei N.°44/1963
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 08h19
Abre crédito especial para fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1963
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Lei N.°45/1963
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 08h21
Eleva a taxa de energia elétrica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
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Lei N.°46/1963
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 08h23
Abre crédito especial para contabilização das despesas nas codificações abaixo especificadas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
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Lei N.°47/1963
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 08h25
Orça a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1964.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
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Lei N.°48/1963
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 08h29
Autoriza o município de Jericó a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal da Paraíba e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
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Lei N.°49/1963
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 08h30
Autoriza a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
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Lei N.°49/1964
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 09h47
Cria o serviço de saúde municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1964
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Lei N.°50/1964
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 09h49
Dispõe sobre redação de lei e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1964
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Lei N.°51/1964
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por adm
—
última modificação
13/02/2025 09h51
Autoriza o novo sistema para cobrança do imposto de indústria e profissões e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1964
