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Lei N.°73/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 11h26
Cria o pronto socorro do município de Jericó e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1966
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Lei N.°74/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 11h34
Autoriza o prefeito municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito na importância de Cr$15.000.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1966
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Lei N.°75/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 11h36
Institui o Código Tributário Do Município de Jericó.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1966
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Lei N.°76/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 11h39
Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1966
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Lei N.°77/1967
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por adm
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última modificação
14/02/2025 07h37
Autoriza o prefeito municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até Cr$15.000.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1967
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Lei N.°78/1967
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por adm
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última modificação
14/02/2025 07h42
Autoriza a suplementação de dotação do orçamento vigente para fazer face à complementação dos serviços de construção do prédio do açougue.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1967
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Lei N.°79/1967
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por adm
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última modificação
14/02/2025 07h46
Aumenta a gratificação de funcionários e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1967
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Lei N.°80/1967
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por adm
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última modificação
14/02/2025 07h49
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó, Estado da Paraíba, para o exercício de 1968.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1967
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Lei N.°81/1967
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por adm
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última modificação
14/02/2025 07h53
Abre crédito especial na importância de NCr$3.500,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1967
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Lei N.°82/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 07h59
Autoriza o prefeito municipal a pagar gratificação por diferença de vencimentos, pagar motorista de caminhão e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
