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PARECER Nº01-2025 (Ao Projeto de Lei Nº05-2025, que dispõe sobre a instituição da planta genérica de valores imobiliários) - Leia mais…
PARECER Nº02-2025 (Ao Projeto de Lei Nº02-2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara) - Leia mais…
PARECER Nº02-2025 (Ao Projeto de Lei Nº06-2025, que dispõe sobre os critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal) - Leia mais…
PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, que denomina a passagem molhada do Sítio Trincheiras de Maria Francisca de Oliveira) - Leia mais…
PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº07-2025, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos) - Leia mais…
PARECER Nº04-2025 (Ao Projeto de Lei Nº01-2025, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público) - Leia mais…
PARECER Nº04-2025 (Ao Projeto de Lei Nº12-2025, que cria o Núcleo Florescer) - Leia mais…
PARECER Nº04-2025 (Ao Projeto de Lei Nº13-2025, que revoga a Lei Nº796-2022 que se tratava sobre as diretrizes da Família Acolhedora) - Leia mais…
PARECER Nº05-2025 (Ao Projeto de Lei Nº02-2025, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos) - Leia mais…
PARECER Nº05-2025 (Ao Projeto de Lei Nº06-2025, que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo) - Leia mais…
PARECER Nº06-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público) - Leia mais…
PARECER Nº06-2025 (Ao Projeto de Lei Nº14-2025, que autoriza a realização de concurso público) - Leia mais…
PARECER Nº07-2025 (Ao Projeto de Lei Nº04-2025, que dispõe sobre reajuste do subsídio dos membros do conselho tutelar) - Leia mais…
PARECER Nº07-2025 (Ao Projeto de Lei Nº15-2025, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado) - Leia mais…
PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº08-2025, que abre crédito especial para fins que específica) - Leia mais…
PARECER Nº08-2025 (Ao Projeto de Lei Nº17-2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026) - Leia mais…
PARECER Nº09-2025 (Ao Projeto de Lei Nº07-2025, que altera a denominação de vias públicas) - Leia mais…
PARECER Nº09-2025 (Ao Projeto de Lei Nº16-2025, que abre crédito especial para fins que específica) - Leia mais…
PARECER Nº10-2025 (Ao Projeto de Lei Nº08-2025, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de pessoas com TEA) - Leia mais…
PARECER Nº10-2025 (Ao Projeto de Lei Nº18-2025, que institui o plano de cargos e carreiras e vencimentos dos fiscais de tributos e analistas de sistemas) - Leia mais…
PARECER Nº11-2025 (Ao Projeto de Lei Nº19-2025, que revoga a Lei Nº422-1997) - Leia mais…
PARECER Nº12-2025 (Ao Projeto de Lei Nº20-2025, que altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para Secretaria de Infraestrutura) - Leia mais…
PARECER Nº13-2025 (Ao Projeto de Lei Nº21-2025, que desmembra o setor de cultura da secretaria de educação, cria a Secretaria de Cultura como órgão autônomo) - Leia mais…
PARECER Nº14-2025 (Ao Projeto de Lei Nº22-2025, que cria a Secretaria Municipal de Planejamento) - Leia mais…
PARECER Nº15-2025 (Ao Projeto de Lei Nº23-2025, que abre crédito especial para fins que específica) - Leia mais…
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