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Lei N.°217/1975
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 11h11
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1975
LEI Nº778-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 15h46
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
LEI Nº488-2004
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 11h46
Dispõe sobre a Denominação de quadra poliesportiva de Alcides de Oliveira.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2004
Lei N.°285/1979
por
adm
—
última modificação
05/03/2025 08h29
Concede aumento de salário-família e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1979
Lei N.°216/1974
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 10h54
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1974
Lei N.°213/1974
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 10h46
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1974
LEI Nº726-2020
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 11h40
Institui no Calendário de Eventos Oficiais, a semana municipal da Juventude.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2020
LEI Nº836-2023
por
adm
—
última modificação
05/06/2024 09h50
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2023
LEI Nº791-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 15h58
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
Lei N.°219/1975
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 11h13
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
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