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Arquivo Lei N.°233/1975
por adm — última modificação 21/02/2025 11h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1976.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1975
Arquivo Lei N.°234/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 11h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°235/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 11h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°236/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 11h45
Institui a unidade fiscal para efeito de cálculo em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°237/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 11h47
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até Cr$6.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°238/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 12h01
Autoriza o Poder Público Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$6.600,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°239/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 12h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de até Cr$10.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°240/1976
por adm — última modificação 21/02/2025 12h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de até Cr$70.000,00 para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°241/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h04
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
Arquivo Lei N.°242/1976
por adm — última modificação 05/03/2025 07h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de até Cr$20.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1976
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