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Arquivo Lei N.°300/1980
por adm — última modificação 07/03/2025 11h45
Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$600.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
Arquivo Lei N.°301/1980
por adm — última modificação 07/03/2025 11h48
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
Arquivo Lei N.°302/1980
por adm — última modificação 07/03/2025 11h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares de até Cr$250.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1980
Arquivo Lei N.°303/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h15
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo Lei N.°304/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$150.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo Lei N.°305/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$50.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo Lei N.°306/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h22
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982 do município de Jericó, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo Lei N.°307/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$40.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo Lei N.°308/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h27
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar até o limite de Cr$50.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo Lei N.°309/1982
por adm — última modificação 10/03/2025 08h30
Institui o código tributário do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1982
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