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Arquivo LEI Nº719-2020
por adm — última modificação 23/10/2023 11h30
Dispõe sobre a Instituição de Plataforma.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2020
Arquivo LEI Nº733-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h43
Institui a Semana Municipal do Idoso.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei N.°182/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 09h32
Autoriza a contrair empréstimo.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°104/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 09h48
Dispõe sobre logradouro público.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo LEI Nº772-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h41
(Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº744-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h00
Autoriza ao executivo, a abrir crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº803-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h24
(Denomina rua Poeta Raimundo Luiz de Medeiros)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo Lei N.°195/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 09h59
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°194/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 09h58
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°201/1974
por adm — última modificação 21/02/2025 10h20
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1974
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