Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER Nº21-2025 (Ao Projeto de Lei Nº22-2025, que cria a secretaria municipal de planejamento).pdf.pdf
por adm última modificação 28/08/2025 08h47
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo PARECER Nº14-2025 (Ao Projeto de Lei Nº06-2025, que institui o dia municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial)
por adm última modificação 27/08/2025 10h06
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo chemical/x-cerius PARECER Nº13-2025 (Ao Projeto de Lei Nº12-2025, que cria o Núcleo Florescer)
por adm última modificação 27/08/2025 10h06
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo PARECER Nº40-2023 (Ao Projeto de Lei Nº21-2023, que dispõe sobre a instalação de sinalização das lombadas)
por adm última modificação 11/08/2025 11h16
PARECER Nº40-2023 (Ao Projeto de Lei Nº21-2023, que dispõe sobre a instalação de sinalização das lombadas)
Localizado em Transparência / / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº03-2025 (Ao Projeto de Lei Nº06-2025, dispõe sobre os critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas)
por adm última modificação 15/08/2025 11h28
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo Windows icon PARECER Nº01-2025 (Ao Projeto de Lei Nº01-2025, dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
por adm última modificação 15/08/2025 09h23
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo object code PARECER Nº11-2025 (Ao Projeto de Lei Nº04-2025, celebra convênio com bancos, instituições financeira e cooperativa de crédito)
por adm última modificação 27/08/2025 10h04
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo audio/x-realaudio PARECER Nº09-2025 (Ao Projeto de Lei Nº03-2025, denomina a passagem molhada do Sítio Trincheiras de Maria Francisca de Oliveira)
por adm última modificação 27/08/2025 10h02
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo PROPOSTA DE EMENDA Nº01-1992
por adm última modificação 25/07/2023 19h16
Altera a Lei orgânica do município.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Lei Orgânica
Arquivo audio/x-realaudio PARECER Nº19-2025 (Ao Projeto de Lei Nº20-2025, que altera a denominação da secretaria de obras e urbanismo para secretaria de infraestrutura)
por adm última modificação 28/08/2025 08h46
Localizado em Transparência / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER