COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Várzea do Romão)
PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Várzea do Romão)
PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que regulamenta o art. 145 da Lei Nº434-1997 - Estatuto dos Servidores)
PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que regulamenta o art. 145 da Lei Nº434-1997 - Estatuto dos Servidores)
PARECER Nº02-2023 (Ao Projeto de Lei Nº02-2023, que dispõe sobre denominação de prédio público)
PARECER Nº02-2023 (Ao Projeto de Lei Nº02-2023, que dispõe sobre denominação de prédio público)
PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
PARECER Nº04-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
PARECER Nº04-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº03-2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos)
PARECER Nº07-2023 (Ao Projeto de Lei Nº04-2023, que dá denominação a quadra poliesportiva do Assentamento Fortuna de João Paulo Bandeira de Lima)
PARECER Nº07-2023 (Ao Projeto de Lei Nº04-2023, que dá denominação a quadra poliesportiva do Assentamento Fortuna de João Paulo Bandeira de Lima)
PARECER Nº08-2023 (Ao Processo TCE Nº07167-2021, que corresponde a prestação de contas anual referente ao exercício de 2020)
PARECER Nº08-2023 (Ao Processo TCE Nº07167-2021, que corresponde a prestação de contas anual referente ao exercício de 2020)
PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº02-2023, que dispõe sobre o uso do certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica)
PARECER Nº09-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº02-2023, que dispõe sobre o uso do certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica)
PARECER Nº10-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que institui como patrimônio cultural e religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas festividades religiosas)
PARECER Nº10-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que institui como patrimônio cultural e religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas festividades religiosas)
PARECER Nº11-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que dá denominação a Praça do Portal de Jericozinho de Yraguacy Pedrosa de Sousa Freitas)
PARECER Nº11-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que dá denominação a Praça do Portal de Jericozinho de Yraguacy Pedrosa de Sousa Freitas)
PARECER Nº12-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024)
PARECER Nº12-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024)
PARECER Nº13-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que institui o Mês de Junho Vermelho, dedicado a campanha de incentivo à doação de sangue)
PARECER Nº13-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que institui o Mês de Junho Vermelho, dedicado a campanha de incentivo à doação de sangue)
PARECER Nº14-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que institui o Programa Vereador Mirim)
PARECER Nº14-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que institui o Programa Vereador Mirim)
PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº01-2023, que concede título de cidadão ao governador do estado João Azevedo Lins de Andrade)
PARECER Nº15-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº01-2023, que concede título de cidadão ao governador do estado João Azevedo Lins de Andrade)
PARECER Nº16-2023 (Ao projeto de Lei Nº09-2023, que institui no calendário de eventos, a Festa do Idoso)
PARECER Nº16-2023 (Ao projeto de Lei Nº09-2023, que institui no calendário de eventos, a Festa do Idoso)
PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Monte Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima)
PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Monte Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima)
PARECER Nº18-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que dá denominação a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
PARECER Nº18-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que dá denominação a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
PARECER Nº20-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº02-2023, que concede título de cidadão ao deputado federal Gervásio Agripino Maia)
PARECER Nº20-2023 (Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº02-2023, que concede título de cidadão ao deputado federal Gervásio Agripino Maia)
PARECER Nº21-2023 (Ao Projeto de Lei Nº12-2023, que denomina a parada de ônibus localizada no Assentamento Alto Alegre de Maria Ferreira de Lima)
PARECER Nº21-2023 (Ao Projeto de Lei Nº12-2023, que denomina a parada de ônibus localizada no Assentamento Alto Alegre de Maria Ferreira de Lima)
PARECER Nº22-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Assentamento Alto Alegre de Maria Eligiane de Sousa)
PARECER Nº22-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Assentamento Alto Alegre de Maria Eligiane de Sousa)
PARECER Nº23-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir no cardápio das escolas municipais, leite sem lactose para alunos intolerantes)
PARECER Nº23-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir no cardápio das escolas municipais, leite sem lactose para alunos intolerantes)
PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
PARECER Nº25-2023 (Ao Projeto de Lei Nº16-2023, que declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros)
PARECER Nº25-2023 (Ao Projeto de Lei Nº16-2023, que declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros)
PARECER Nº26-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura)
PARECER Nº26-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura)
PARECER Nº27-2023 (A Emenda Aditiva Nº01-2023, que acrescenta a alínea W ao inciso IV do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
PARECER Nº27-2023 (A Emenda Aditiva Nº01-2023, que acrescenta a alínea W ao inciso IV do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
PARECER Nº28-2023 (A Emenda Aditiva Nº02-2023, que acrescenta a alínea X ao inciso IV, e acrescenta a alínea I ao inciso VI, ambos do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
PARECER Nº29-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna)
PARECER Nº29-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna)
PARECER Nº30-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que denomina a parada de ônibus localizada na comunidade de Malhadinha de Amadeu Pedro de Figueiredo)
PARECER Nº30-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que denomina a parada de ônibus localizada na comunidade de Malhadinha de Amadeu Pedro de Figueiredo)
PARECER Nº31-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que altera a estrutura administrativa para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos)
PARECER Nº31-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que altera a estrutura administrativa para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos)
PARECER Nº32-2023 (Ao Projeto de Lei Nº11-2023, que altera carga horária da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS)
PARECER Nº32-2023 (Ao Projeto de Lei Nº11-2023, que altera carga horária da equipe mínima de enfermagem de PSF-UBS)
PARECER Nº33-2023 (Ao Projeto de Lei Nº12-2023, que concede parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras)
PARECER Nº33-2023 (Ao Projeto de Lei Nº12-2023, que concede parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras)
PARECER Nº35-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
PARECER Nº35-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
PARECER Nº36-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que altera a Lei Nº655-2017)
PARECER Nº36-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que altera a Lei Nº655-2017)
PARECER Nº37-2023 (Ao Projeto de Lei Nº19-2023, que institui o Dia do Combate ao Feminicídio)
PARECER Nº37-2023 (Ao Projeto de Lei Nº19-2023, que institui o Dia do Combate ao Feminicídio)
PARECER Nº38-2023 (Ao Projeto de Lei Nº20-2023, que dá denominação de rua de Geraldo Nestor de Oliveira)
PARECER Nº38-2023 (Ao Projeto de Lei Nº20-2023, que dá denominação de rua de Geraldo Nestor de Oliveira)
PARECER Nº39-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
PARECER Nº39-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
PARECER Nº40-2023 (Ao Projeto de Lei Nº21-2023, que dispõe sobre a instalação de sinalização das lombadas)
PARECER Nº40-2023 (Ao Projeto de Lei Nº21-2023, que dispõe sobre a instalação de sinalização das lombadas)
PARECER Nº41-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para pavimentação em paralelepípedos na zona rural).pdf
PARECER Nº41-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para pavimentação em paralelepípedos na zona rural).pdf
PARECER Nº42-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023, que altera o art. 1º do Projeto de Lei Nº15).pdf
PARECER Nº42-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023, que altera o art. 1º do Projeto de Lei Nº15).pdf
PARECER Nº43-2023 (Ao Projeto de Lei Nº16-2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024).pdf
PARECER Nº43-2023 (Ao Projeto de Lei Nº16-2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024).pdf
PARECER Nº44-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para fins que específica).pdf
PARECER Nº44-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para fins que específica).pdf
PARECER Nº45-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte gratuito para universitários e estudantes)
PARECER Nº45-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte gratuito para universitários e estudantes)
PARECER Nº46-2023 (Ao Projeto de Lei Nº23-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais)
PARECER Nº46-2023 (Ao Projeto de Lei Nº23-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais)
PARECER Nº47-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
PARECER Nº47-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
PARECER Nº48-2023 (Ao Projeto de Lei Nº24-2023, que regulamenta a Lei Nº14133-2021 que dispõe sobre licitação e contratos administrativos)
PARECER Nº48-2023 (Ao Projeto de Lei Nº24-2023, que regulamenta a Lei Nº14133-2021 que dispõe sobre licitação e contratos administrativos)
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