PARECER Nº42-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023, que altera o art. 1º do Projeto de Lei Nº15).pdf

por adm última modificação 11/08/2025 11h17
PARECER Nº42-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023, que altera o art. 1º do Projeto de Lei Nº15).pdf